Estatuto do funcionario publico estatuto dos funcionarios publicos civis do parana lei n. Leia livros e audiolivros ilimitados na web, ipad, iphone e android. Estatuto e regulamento dos funcionarios e agentes do. Aprova o regulamento do estatuto dos funcionarios publicos. A assinatura do ponto devera ser feita a caneta azul. A posse podera darse mediante procuracao especifica. Estatuto dos servidores publicos do estado do parana. Fica aprovado o regulamento do estatuto dos funcionariospublicos civis do poder executivo. Servidor publico pessoa legalmente investida em cargo publico ou funcao publica. Deveres, direitos e vantagens do servidor publico municipal. Titulo i do provimento, do exercicio e da vacancia art. E aprovado o estatuto geral dos funcionarios eagentes do estado. Estatuto do servidor publico civil do estado do piaui. Decreto estadual assembleia legislativa do estado do rio.
1643 1183 1466 1269 1247 1200 1589 472 1540 1396 468 658 1042 496 1183 785 147 1293 970 1560 793 1457 23 1596 848 802 1461 871 1341 231 1316 546 1225 530 1085 213 616